Reforma da Previdência é analisada no plenário
da Câmara dos Deputados e deve ser NEGADA
Governo publicou 37 portarias no "Diário Oficial da União"
para liberação de recursos do orçamento em emendas
parlamentares, cuja aplicação é indicada por deputados
e senadores
da Câmara dos Deputados e deve ser NEGADA
Governo publicou 37 portarias no "Diário Oficial da União"
para liberação de recursos do orçamento em emendas
parlamentares, cuja aplicação é indicada por deputados
e senadores
A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
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